A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (SINTEAC), Rosana Nascimento, reuniu-se na tarde desta segunda-feira ,20, com a governadora Mailza Assis (Progressistas) para discutir o retorno dos 10% da tabela salarial da categoria e o pagamento do reajuste do piso nacional do magistério. Também participaram da reunião membros da diretoria do sindicato e representantes da categoria.
Ao fim do encontro, Rosana informou que o governo alegou impedimentos jurídicos para atender, neste momento, a reivindicação referente à recomposição dos 10% da tabela salarial.
“Com relação à nossa tabela, colocaram os empecilhos jurídicos da Lei de Responsabilidade Fiscal e também da legislação eleitoral, mas a governadora assumiu o compromisso de que, havendo condições, fará essa reposição, essa reestruturação da tabela”, afirmou a presidente do SINTEAC.
Mesmo diante da justificativa apresentada pelo governo, a sindicalista informou que o sindicato apresentou uma proposta alternativa.
“Nós deixamos uma proposta na mesa. Uma vez que não será possível devolver a nossa tabela agora, o que continua sendo uma injustiça, pedimos que seja feita uma compensação com o pagamento do reajuste do piso do magistério”, disse.
Segundo Rosana Nascimento, o reajuste do piso possui respaldo legal e pode ser concedido independentemente das restrições apontadas pelo governo.
“Não existem impedimentos legais para o pagamento do reajuste do piso do magistério. Trata-se de uma lei federal, superior às limitações alegadas em relação ao período eleitoral e à Lei de Responsabilidade Fiscal. É possível, sim, fazer esse pagamento”, destacou.
A presidente do sindicato informou ainda que uma nova reunião ficou agendada para a próxima segunda-feira,27, com a equipe da Secretaria de Estado de Educação, para dar continuidade às negociações sobre o reajuste do piso salarial.
Diante do resultado da reunião, o SINTEAC convocou todos os trabalhadores da educação da rede estadual para uma assembleia nesta terça-feira,21, às 8h, quando a categoria irá deliberar sobre os próximos encaminhamentos do movimento.
