Após anos de mobilização, reivindicações e acompanhamento técnico, uma importante conquista para a regularização fundiária da Amazônia foi oficializada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). A autarquia federal determinou a arrecadação sumária da Gleba Novo Andirá, localizada no município de Boca do Acre (AM), incorporando mais de 82 mil hectares de terras devolutas ao patrimônio da União.
A medida é resultado de um longo processo que contou com o envolvimento da FACEASA e das superintendências do INCRA no Acre e Amazonas, além de estudos técnicos e procedimentos administrativos que comprovaram a natureza pública da área.
Com a decisão, a Gleba Novo Andirá passa oficialmente a integrar o patrimônio da União, fortalecendo as políticas de ordenamento territorial, regularização fundiária, preservação ambiental e combate à ocupação irregular de terras públicas.
A área arrecadada soma 82.392,4045 hectares e está localizada em uma região estratégica da Amazônia, dentro da faixa de fronteira. A incorporação permitirá ao poder público avançar em ações voltadas à segurança jurídica dos ocupantes regulares, à proteção dos recursos naturais e à implementação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.
A decisão foi fundamentada na Lei nº 6.383/1976 e nos levantamentos realizados no âmbito do processo administrativo nº 54000.074260/2023-45, que reconheceu a Gleba Novo Andirá como terra devoluta da União.
Para a presidente da FACEASA, Rosana Nascimento, a medida representa uma vitória histórica em defesa do interesse público.
“Depois de muitos anos de luta, o reconhecimento da Gleba Novo Andirá como terra pública representa uma vitória para a legalidade, para a preservação da Amazônia e para a garantia de que o patrimônio coletivo seja destinado ao interesse público”, afirmou Rosana.
A arrecadação da área é considerada um passo importante para fortalecer a governança fundiária na região e garantir que as terras públicas sejam destinadas de forma legal, transparente e sustentável, beneficiando as futuras gerações e contribuindo para a proteção da Amazônia.
Mais importante ainda é que a decisão traz esperança e segurança para centenas de famílias que vivem e produzem na região há décadas. Com a área oficialmente reconhecida como patrimônio da União, posseiros poderão avançar no processo de regularização fundiária, obtendo documentação de suas posses e, em muitos casos, acesso a projetos de assentamento rural, garantindo maior tranquilidade, proteção jurídica e estabilidade para permanecerem em suas terras.
A conquista também simboliza o resultado de uma longa e difícil luta travada por trabalhadores rurais, lideranças comunitárias e entidades ligadas à defesa da reforma agrária. Ao longo dos anos, muitas famílias enfrentaram conflitos fundiários, ações de grileiros e latifundiários, ameaças de morte, atuação de pistoleiros e diversas formas de pressão para abandonarem suas posses.
Embora ainda existam desafios e questões a serem resolvidas na região, a arrecadação da Gleba Novo Andirá representa um marco histórico. O mais importante, segundo os defensores da causa, é que a área passa a estar oficialmente registrada em nome da União, criando condições para que o Estado avance nas ações de regularização fundiária, proteção ambiental e promoção do desenvolvimento sustentável, assegurando que as terras públicas cumpram sua função social e beneficiem quem nelas vive e trabalha.
