O Ministério Público do Acre (MPAC) converteu um procedimento em inquérito civil para investigar possível fraude em licitação de barcos na Câmara Municipal de Tarauacá. A decisão foi tomada pela Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, que busca apurar suspeitas de irregularidades envolvendo o ex-presidente da Câmara, Francisco Batista.
Segundo o promotor de Justiça Lucas Bruno Iwakami, há indícios de que o ex-dirigente do Legislativo municipal teria utilizado uma empresa de fachada para participar do processo licitatório, o que pode configurar violação aos princípios da administração pública e dano ao erário.
A medida busca ampliar a coleta de provas e permitir a realização de diligências necessárias à completa elucidação dos fatos. O atual presidente da Câmara Municipal, Francisco Rangeles da Silva Viana, foi intimado a responder no prazo de dez dias.
O MPAC poderá decidir pela propositura de ação civil pública, pelo arquivamento do caso ou pela adoção de outras medidas legais cabíveis, a depender das provas reunidas ao longo da investigação.
Com informações MPAC
