O anúncio da nova lei do Cartão Material Escolar, que vai beneficiar estudantes da rede pública estadual de ensino comum crédito para comprar materiais escolares, repercutiu muito positivamente na comunidade escolar, desde as primeiras horas da manhã.
O dispositivo, de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro, foi sancionado pelo governador Gladson Cameli e publicado no Diário Oficial do Estado do Acre desta segunda-feira, 9.
Para professores consultados informalmente pela reportagem, esse é o caminho para ajudar inúmeros estudantes que hoje são carentes de insumos escolares básicos. “Muitos sequer têm tem uma pasta para colocar seus cadernos”, diz uma professora da escola Tufi Assmar, na zona rural de Senador Guiomard, a cerca de 10 quilômetros de Rio Branco.
Em que pese o fardamento e a alimentação doados pelo governo do estado, o Cartão Material Escolar será também uma importante ferramenta de inclusão econômica e social.
“Nós sabemos que, para muitas famílias de baixa renda, esse momento pesa muito no orçamento. Caderno, lápis, mochila, todo esse material acaba representando um custo alto. Então, o objetivo dessa lei é justamente garantir que os estudantes da rede pública tenham acesso ao material básico necessário para estudar com dignidade”, explica Eduardo Ribeiro.
Por meio desse cartão, os pais ou responsáveis poderão adquirir os itens indicados pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura, garantindo que o aluno comece o ano letivo, pelo menos, com o material básico.
As despesas com a execução da Lei nº 4.777, de 6 de março de 2025, estarão sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação e Cultura. O cartão, destinado exclusivamente para a aquisição direta de material escolar, funcionará como cartão de débito e será disponibilizado a cada aluno, por meio de seus pais ou responsáveis. Hoje, a rede pública estadual de ensino fundamental e médio tem cerca de 130 mil estudantes, em Rio Branco e nos demais 21 municípios do estado.
