O senador Sérgio Petecão (PSD) apresentou, nesta terça-feira,24, o Projeto de Lei nº 6.531/2025, que propõe a criação de um novo marco para a regularização ambiental de áreas embargadas no país.
A proposta busca estabelecer um caminho legal para produtores rurais, agricultores familiares e pequenos e médios proprietários que desejam se regularizar junto aos órgãos ambientais. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir regras claras, segurança jurídica e condições para que produtores possam recuperar áreas degradadas e retomar suas atividades dentro da legalidade.
De acordo com o parlamentar, o projeto pretende criar mecanismos que facilitem a regularização ambiental sem comprometer a proteção dos recursos naturais.
“Não é flexibilização da proteção ambiental, é eficiência e justiça. Quem produz dentro da legalidade precisa de apoio, não de insegurança permanente. Regularizar, recuperar e produzir corretamente: esse é o caminho”, destacou o senador.
O projeto agora segue para tramitação nas comissões do Senado antes de eventual votação em plenário.
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