Delegados da Polícia Federal expressam preocupação com os riscos da PEC da Blindagem, caso seja aprovada. A proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, visa alterar regras para investigação e processamento de parlamentares.
Os delegados da PF acreditam que a PEC não fortalecerá a democracia, mas sim a impunidade. Eles argumentam que a proposta representa um retrocesso institucional, enfraquecendo avanços conquistados com a Emenda Constitucional nº 35/2001.
A PEC pode tornar inócuas operações da PF que envolvam parlamentares, pois o início de processos penais dependerá de autorização das Casas Legislativas. Isso comprometeria a transparência, fragilizaria o combate à criminalidade e feriria o princípio da igualdade de todos perante a lei.
O controle político irrestrito sobre investigações envolvendo deputados e senadores ameaça o equilíbrio entre os Poderes da República e limita a atuação dos órgãos de persecução penal.
Os delegados da PF reafirmam que o Parlamento é o espaço legítimo para debates nacionais, mas destacam que as demandas da sociedade e o fortalecimento da democracia devem prevalecer sobre privilégios injustificáveis.
Com informações Agência Brasil
